O que é?
É o monitoramento “in loco” do PNAE com periodicidade permanente cuja abrangência é por amostragem nas Entidades Executoras (EExs) e/ou Unidades Executoras (UExs), de acordo com critérios de seleção indicativos de gestão positiva e negativa do Programa. O escopo é o levantamento de dados, a análise e sistematização de informações e verificação do andamento da execução que visa corrigir possíveis distorções, aprimorar a gestão e subsidiar a sua avaliação, segundo a Resolução CD/FNDE nº 6, de 08 de maio de 2020.
O CECANE/IFMT pactuou PNAE Monitora no ano 2.
Objeto
Auxiliar no monitoramento e assessoria à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) à gestão estadual e aos municípios de Mato Grosso, por meio de apoio técnico e operacional aos atores sociais envolvidos no PNAE, com vistas ao aprimoramento da sua execução. O CECANE/IFMT também se propõe a viabilizar a integração entre o protótipo de aplicativo para gestão do PNAE, desenvolvido no ano 1, com o Sistema PNAE Monitora e SiGPC.
Objetivos Específicos
- Integrar o protótipo de aplicativo para gestão do PNAE, o Sistema PNAE Monitora e o Sistema SiGPC;
- Verificar a conformidade da execução do PNAE, acompanhando e orientando os atores envolvidos, tendo por base o estabelecido pela legislação vigente;
- Diagnosticar as condições de execução e operacionalização do PNAE nas gestões municipais e estadual de Mato Grosso;
- Orientar técnica e operacionalmente gestores das entidades executoras, membros do Conselho de Alimentação Escolar e educadores sobre questões relativas ao PNAE, contemplando aspectos referentes a direito humano à alimentação adequada, segurança alimentar e nutricional, controle social, aspectos nutricionais, procedimentos licitatórios, aquisição de alimentos da agricultura familiar, execução e prestação de contas do PNAE;
- Prestar assessoria técnica e operacional contínua aos atores que participam do processo de aquisição dos produtos da agricultura familiar para o PNAE;
- Sistematizar dados para a avaliação do Programa;
- Realizar capacitação sobre o PNAE aos diversos atores envolvidos;
Como é feito?
O aplicativo PNAE Monitora automatizou o processo de monitoramento “in loco” realizado pelos CECANEs e acompanhados pelo FNDE. Os técnicos e agentes contarão com plataformas digitais móveis, como tablets ou celulares, para que o serviço seja feito com rapidez e segurança. A tecnologia simplificou o acompanhamento em campo do Programa, garantindo celeridade e padronização pois há um roteiro a seguir, organizando as agendas, economizando tempo de trabalho com ganho de produtividade e, ao término de cada visita, um relatório é gerado e automaticamente disponibilizado ao FNDE, facilitando a identificação e o combate às falhas de execução.