A agricultura familiar é a base econômica de muitos arranjos produtivos locais de diferentes regiões do país e sustenta famílias inseridas em diferentes grupos sociais, merecendo destaque: assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, dentre outros. Dada essa importância social, econômica e sustentável para a saúde alimentar, a Lei Nº 11.947 de 2009, tornou obrigatória a aquisição de alimentos da agricultura familiar destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), utilizando no mínimo 30% do recurso repassado pelo governo federal.
Apesar dos benefícios sociais e das políticas de descentralização instituídas para maior alcançabilidade das escolas no território nacional, o programa ainda enfrenta diversos problemas para a sua execução, principalmente, no que diz respeito às questões relacionadas as dificuldades de se cumprir a lei do PNAE que estabelece 30% das compras para a agricultura familiar. Secretarias das esferas municipais e estaduais criam diferentes chamadas e editais públicos com processos que se diferenciam na seleção de agricultores familiares. Além disso, existem diferentes órgãos reguladores que estabelecem critérios para que os agricultores familiares participem de tais programas.
Na prática, o agricultor familiar possui limitações na produção e gestão do seu negócio e, na maioria das vezes, perde a oportunidade de participar do PNAE pela complexidade do processo. Uma solução de software para facilitar a execução do PNAE seria algo de grande relevância, mas todo o processo deve ser compreendido a fim que a solução desenvolvida seja útil para todos os envolvidos. Diante disso, o objetivo do presente projeto de pesquisa consiste em especificar os requisitos para o desenvolvimento de um software que auxilie no cadastro de agricultores familiares, gestão das suas produções e entrega dos produtos para a execução do PNAE nas diferentes secretarias e unidades escolares do estado de Mato Grosso. Para tal, será adotada a aplicação de etapas específicas da Engenharia de Requisitos como metodologia para garantir qualidade no produto de software pretendido. Esperamos desenvolver um documento de requisitos que descreva as principais funcionalidades do software para a execução do PNAE. Também pretendemos publicar os resultados da pesquisa em forma de artigos acadêmicos.
O CECANE/IFMT pactuou o desenvolvimento de protótipo de Software para a Gestão da Produção e da Venda no Contexto de Cooperativas em Agricultura Familiar no seu primeiro ano de atividade, após reuniões e validações se tornou Software de Seleção de Agricultores Familiares nas chamadas públicas do Estado de Mato Grosso no contexto de Alimentação Escolar, atualmente a pesquisa está em fase de finalização da documentação e desenvolvimento do protótipo.
Título da Pesquisa
Um Software para a Agricultura Familiar no Contexto da Alimentação Escolar do Estado de Mato Grosso: Aplicando Técnicas da Engenharia de Requisitos
Objetivo Geral
Especificar os requisitos para o desenvolvimento de um software que auxilie no cadastro de agricultores familiares, gestão das suas produções e entrega dos produtos para a execução do PNAE nas diferentes secretarias e unidades escolares do estado de Mato Grosso.
Objetivos Específicos
- Estabelecimento de um canal de comunicação com todos os atores envolvidos na execução do projeto, secretarias, órgãos reguladores e agricultores familiares, dentre outros;
- Estudo das etapas da Engenharia de Requisitos e melhores técnicas a serem aplicadas no projeto;
- Aplicação das etapas da Engenharia de Requisitos para documentação e proposição das funcionalidades do sistema:
- elicitação;
- documentação;
- verificação e validação e;
- priorização dos requisitos.
Pesquisadora Principal/Coordenadora: Andre Assis Lobo de Oliveira, docente de TIC no IFMT-BAG
Equipe de Desenvolvimento: Bruno Nunes Machado - UFG; Jacinto José Franco - IFMT-BAG; Kássio Aguirres de Oliveira Barbosa; Tiago Costa Araújo
Pesquisa: aqui