Mesmo tendo se passado mais de uma década da publicação da Lei nº 11.947/2009, que prevê que pelo menos 30% do total dos recursos repassados pelo FNDE aos estados e municípios sejam usados para a aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, vários municípios não têm conseguido se adequar a esse parâmetro mínimo exigido na legislação.
Dentre os fatores associados a essa baixa aquisição, tem-se, de um lado, a complexidade da operacionalização dessa ação, haja vista que a mesma envolve diferentes setores do governo e da sociedade. De outra banda, há fatores territoriais que podem comprometer a produção local.
Reconhecendo, então, que o apoio aos agricultores familiares por meio de ações que favoreçam sua vinculação ao PNAE é um fator crucial para o sucesso da implementação das compras da agricultura familiar, propõe-se o presente produto. Para tanto, prevê-se o estabelecimento de uma rede intersetorial de apoio.
O CECANE/IFMT pactuou a realização de Mapeamento da Agricultura Familiar no Estado de Mato Grosso para o ano 2.
Objeto
Promoção da articulação dos agricultores familiares com os gestores estaduais e municipais do Mato Grosso, com vistas a incentivar e fortalecer a aquisição dos produtos oriundos da agricultura familiar para a Alimentação Escolar, bem como validar o protótipo de aplicativo para gestão do PNAE.
Objetivo Geral
Validar o protótipo de aplicativo para gestão do PNAE e contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar no Estado de Mato Grosso.
Objetivos Específicos
- Validar o protótipo de aplicativo para gestão do PNAE;
- Identificar em quantidade e qualidade os alimentos produzidos pela agricultura familiar;
- Promover a interação entre agricultores e membros das gestões municipais, com vistas a fomentar a aquisição de alimentos da agricultura familiar;
- Qualificar os agricultores para o fornecimento de produtos para o PNAE;
- Identificar dificuldades encontradas pelos agricultores para vender para o PNAE;
- Identificar dificuldades encontradas pela gestão para comprar produtos da agricultura familiar;
- Sensibilizar a equipe gestora sobre a importância e a necessidade de adquirirem produtos da agricultura familiar;
- Incentivar os municípios a realizarem audiência pública com os agricultores locais;
- Socializar experiências exitosas entre agricultores e equipes gestoras.